Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCERIA AGRÍCOLA.
Sentença de improcedência. Réus que ocupam o imóvel há mais de três décadas. Benfeitorias comprovadas. Ônus do CPC, art. 373, II atendido. Acolhimento da pretensão que depende da indenização. Inteligência dos arts. 95, VIII, do Estatuto da Terra e 25, §1º, do Decreto 59566/66. Recurso desprovido... ()
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