Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - ART. 217-A, NA FORMA DO ART. 14, II, C/C ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS ¿ NOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, VEZ QUE, DE REGRA, OCORREM NA CLANDESTINIDADE ¿ DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO art. 215-A-CP ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ TEMA 1121/STJ - DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO REPARO ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

1.Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. No depoimento especial prestado perante o NUDECA, a vítima apresentou relato coerente, verbalização espontânea com detalhes suficientes, demonstrando os fatos narrados na denúncia. Constou, também, que a vítima estava no quarto dormindo e acordou espantada ¿com ele em cima; que na hora gritou e deu um soco na cara dele; que gritou por sua mãe e por sua irmã; que quando fugiu, ele correu para a rua do posto e o policial pegou ele...que nesse dia, quando acordou, viu que estava pelado e o acusado estava em cima dele; que estava de costa...; que quando foi dormir estava vestido com roupa azul com verde; que era um short e uma camiseta.¿ A mãe da vítima confirmou que o infante, no dia dos fatos, reclamou que seu pai havia tentado retirar seu short. Maria Clara, irmã de Marcelo, contou que o menor lhe disse que o pai havia tentado abusar dele, mas deu um soco no genitor, conseguindo se livrar. Marcelo teria falado que o pai tentou fazer a mesma coisa que fazia com ela. Então, Maria Clara contou o seguinte: ¿que seu pai aproveitava que sua mãe tinha sono pesado para ir até o seu quarto ¿mexer¿ nela, passando as mãos em suas partes íntimas...no dia seguinte sua amiga contou que o pai da declarante passou a mão nela...que o pai tentava fazer isso direto com a declarante; que a declarante não aguentou e foi na delegacia...¿. O relatório social e psicológico traz elementos importantíssimos revelando o terror que Marcos Valério causava, não só na vítima, mas também em toda a família. O Assistente Social concluiu que ficou demonstrado que ¿a denúncia da tentativa de estupro pelo genitor contra o infante Marcelo, revelou um quadro ainda mais grave de uma prática, que ao que parece já vem enraizada na família que é o fato do genitor praticar incesto contra os filhos.¿ ... (Continua)