Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito de Família. Ação de alimentos.

No caso em exame, os três autores pretendem a fixação de pensão alimentícia no percentual de 40% dos rendimentos mensais do réu, na hipótese de vínculo empregatício, e de 85% do salário-mínimo, caso ausente o vínculo. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de pensão de 36% dos rendimentos no caso de vínculo e de 72% do salário-mínimo na ausência de vínculo. Irresignação do genitor, alegando a impossibilidade de arcar com o percentual arbitrado, na ausência de vínculo, cujo limite possível é o 42% do salário-mínimo. A questão jurídica consiste em saber se os alimentos fixados pelo juízo de origem atendem ao trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Razões de decidir: 1) Os destinatários da pensão alimentícia são menores de 12, 9 e 3 anos de idade, totalmente dependentes de seus genitores. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 2.000,00, conforme planilha apresentada. 2) O genitor que possui 31 anos se insurge unicamente contra o percentual fixado, na ausência de vínculo empregatício, entretanto, não há nada que evidencie ausência de aptidão ao trabalho ou a impossibilidade de custeio; 3) No cotejo das circunstâncias que orientam o binômio possibilidade/necessidade, os percentuais fixados se mostram razoáveis e compatíveis com a realidade econômica das partes envolvidas. Recurso a que se nega provimento.??