Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - I-

Sentença de parcial procedência - Apelo dos autores - II- Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados - Indenização bem fixada em R$2.500,00 para cada autor, face às circunstâncias do caso, especialmente o fato de que o atraso na chegada ao destino final foi de quase 11 horas, tendo os autores que realizar o trajeto de ônibus, sopesado, porém, o fato de a empresa ré ter prestado assistência material aos autores e o fato de os apelantes não terem sofrido maiores prejuízos em razão do atraso, quantia que se mostra suficiente para reparar o dano a eles causado - III- Uma vez que os autores decaíram de parte de seu pedido (indenização por danos materiais), devidamente caracterizada a sucumbência recíproca - Inteligência do CPC/2015, art. 86 - IV- Sentença mantida - Sentença proferida e publicada quando já em vigor o CPC/2015 - Honorários advocatícios devidos pelos autores aos patronos da ré majorados para 15% sobre a diferença entre o valor pretendido e aquele ao final obtido, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015 - Apelo improvido.... (Continua)