Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES TENTADO. arts. 157, CAPUT, C/C 14, II, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 01 ANO, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 03 DIAS-MULTA. O APELO DEFENSIVO PUGNA, TÃO SOMENTE, PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA SÃO HARMÔNICOS E DEMONSTRAM A PRÁTICA DO DELITO DESDE O APF, CONFIRMANDO-SE EM JUÍZO. POR SE TRATAR DE CRIME PATRIMONIAL, AS ALEGAÇÕES DA LESADA ADQUIREM GRANDE IMPORTÂNCIA PROBATÓRIA. INEXISTEM CONTRADIÇÕES ENTRE OS DEPOIMENTOS - EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS - DE VÍTIMA E TESTEMUNHAS. OS RELATOS DOS PMS, EM JUÍZO, CORROBORAM A VERSÃO E O RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 70 DESTE TJRJ. REGIME SEMIABERTO ACERTADAMENTE FIXADO DIANTE DA REINCIDÊNCIA DO ACUSADO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.