Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA IDOSA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação interposta contra sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. A autora alega fraude na contratação de empréstimo e inexistência de vínculo com a empresa beneficiária do crédito. ... ()
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