Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. COBRANÇA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REFORMA DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que contratou com o banco réu um empréstimo anos atrás, porém, desde agosto de 2022, vem sendo descontada em seu contracheque quantia por produto ou serviço que não contratou, enviando-lhe mesmo assim cobrança indevida. ... (Continua)