Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Decisão do Relator que indefere o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao requerido apelante - Insurgência - Não acolhimento - Recorrente que aufere rendimentos e ostenta patrimônio incompatíveis com o pedido de concessão do benefício - Informações que não possibilitam a conclusão de que o agravante se encaixe nos padrões de pessoa necessitada, não fazendo jus, portanto, ao benefício - Impossibilidade da concessão ao agravante uma vez não demonstrada a ausência de recursos - Recurso desprovido... (Continua)