Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de declaratória e indenizatória. Parcial procedência. Apelo do autor. Contrato bancário. Golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Falha na prestação dos serviços do réu configurada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral ora reconhecido. Hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso provido