Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTUPRO - ART. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SOB A TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

De acordo com a denúncia, o acusado constrangeu, mediante violência, a vítima D. G. da S. de 14 anos de idade, que atuava como entregador do estabelecimento comercial de sua mãe e foi entregar compras na residência do réu, a permitir que com o jovem praticasse sexo oral. ... (Continua)