Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO.
art. 157, §3º, II c/c 14, II, ambos do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Desclassificação do delito para roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Redução das penas-base. Reconhecimento da confissão espontânea. Reconhecimento do crime na forma tentada em maior patamar, aplicando-se a causa de redução de pena do art. 14, parágrafo único, do CP, na fração de 2/3. ... ()
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