Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora. Insurgência da Autora quanto ao valor arbitrado, a título de dano moral. Dano moral caracterizado e majorado para o valor de R$ 3.500,00, considerada a realização de seis descontos. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais adequados. Recurso parcialmente provido