Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito Civil. Direito do Consumidor. Transporte rodoviário. Informação equivocada prestada pelo fornecedor do serviço. Pretensão autoral de majoração da verba indenizatória extrapatrimonial. Sentença mantida.

1. Alegação autoral de ter o motorista da empresa ré se equivocado quanto ao horário de embarque, o que ocasionou à autora ter ingressado em veículo com destino diverso ao pretendido. 2. Juízo a quo que condenou o réu (revel) à restituição do valor da passagem de retorno à sua origem, bem como foi determinado o pagamento de compensação por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 3.Falha na prestação que restou incontroversa, diante da ausência de defesa pela parte ré, bem como pelas provas juntadas aos autos pela autora. 4.Réu revel que ingressou nos autos e apresentou contrarrazões buscando a reforma da sentença. Inadequação da via eleita. 5. Indenização extrapatrimonial fixada em obediência aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Ausência de comprovação de maiores transtornos à autora. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.