Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CPC/1973 E CPC/2015. PRAZO TRIENAL APLICÁVEL ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo banco autor contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do CPC/2015, art. 924, V. O recorrente sustenta que não houve prescrição intercorrente, pois requereu a suspensão do processo e não foi intimado pessoalmente a impulsionar o feito. ... (Continua)