Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS NO IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO RÉU.

Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva que não podem ser acolhidas, eis que, os vícios construtivos que a autora pretende ver sanado se refere, unicamente, ao imóvel da autora e não ao condomínio. ... (Continua)