Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Descabimento - Alienação de imóvel pelo executado no transcurso da execução - Fraude à execução que deve ser reconhecida quando houver a averbação premonitória da ação na matrícula imobiliária ou prova de má-fé do terceiro adquirente, conforme interpretação conjunta do art. 792, II e 828, do CPC bem como da súmula 375, do C STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)