Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVA TENTATIVA DE PENHORA ELETRÔNICA VIA SISTEMA SISBAJUD. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE AS TENTATIVAS. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de realização de nova tentativa de penhora eletrônica via sistema SISBAJUD, fundamentando que tal medida exige a comprovação de indícios concretos de alteração da situação econômica da parte executada, conforme entendimento do STJ. ... (Continua)