Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO. PRETENSÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
1.Irresignação da parte ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote