Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AGRAVADO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES - JUÍZO - DISPENSA DE CAUÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVANTE - INSURGÊNCIA - SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO OU EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - CPC, art. 520, IV - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - EXISTÊNCIA DE OUTROS CREDORES EM RAZÃO DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 521, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - GARANTIA - NECESSIDADE NO CASO CONCRETO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO