Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, SEM RAZÃO APARENTE. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALTA DE AVISO PRÉVISO. PRIVAÇÃO INDEVIDA DE BENS DE TITULARIDADE DO CLIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO.

caso dos autos retrata nítida relação de consumo, cuja responsabilidade da ré pelos danos provocados ao consumidor é de natureza objetiva pelo defeito na prestação do serviço, nos termos do CDC, art. 14, caput. ... (Continua)