Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação expropriatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que manteve Acórdão proferido em anteriores Agravos de Instrumento (Proc. 2090959-46.2024.8.26.0000 e 2135218-29.2024.8.26.0000), nos quais foi deferida a substituição da penhora por seguro-garantia. Questão já discutida e não passível de reanálise no presente recurso. Agravo de Instrumento improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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