Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AUTORA PORTADORA DE ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DO MAL DE ALZHERIMER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
1-In casu, a autora fora acometida pela Demência de ... ()
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