Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A URNA FUNERÁRIA DISPONIBILIZADA PARA O SEPULTAMENTO NÃO CORREPONDIA AO MODELO CONTRATADO, BEM COMO QUE NÃO FOI ASSISTIDA DA FORMA DEVIDA PARA REALIZAÇÃO DE TRÂMITES CARTORÁRIOS. ESQUIFE UTILIZADO NO VELÓRIO QUE CORRESPONDE AO MODELO SEMILUXO, CONFORME CATÁLOGO DISPONIBILIZADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE BAIXA QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA NEGLIGÊNCIA DA RÉ EM AUXILIAR À AUTORA DURANTE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO SEPULTAMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.