Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO NÃO VERIFICADA. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. -

Ainda que as demandas envolvam os mesmos fatos e as mesmas requeridas, é inconteste que ambas se referem a contratos distintos, de modo que a referida situação não se mostra suficiente para a tramitação conjunta dos processos, mormente quando o contrato firmado entre as partes é de adesão e está sendo pleiteada a aplicação de matéria já definida em sede de recurso repetitivo. ... (Continua)