Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE PROVAS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1.

Deve ser confirmada a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. 2. Tendo a Corte Regional concluído que a demandada não comprovou sua insuficiência econômica, a pretensão recursal que sustenta violações constitucionais pelo indeferimento dos benefícios da justiça gratuita esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois entendimento em sentido diverso demanda o reexame do conjunto probatório. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)