Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer c/c reparação de danos morais em face Programa «Uniesp Paga". Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Documentos acostados aos autos, inclusive nesta fase recursal, relacionados a terceira pessoa e, em parte, à autora apelante, que não comprovam os argumentos lançados pela parte autora, bem como não se mostram suficientes para, no caso concreto, atribuir responsabilidade civil à apelada ou obrigação de pagar o financiamento junto à instituição financeira. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido