Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. ELMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO INDICAM A NECESSÍDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISBAJUD. VALOR CONSTRITO DA PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ANÁLISE POSTERGADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PESSOA FÍSICA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 833, X. CARÁTER DE INVESTIMENTO NÃO COMPROVADO. AINDA, PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO POR SE TRATAR DE VALOR IRRISÓRIO FRENTE À DÍVIDA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO