Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. PAGAMENTO IN NATURA. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação de alimentos ajuizada por menores representadas por sua genitora, pleiteando a fixação de alimentos no percentual de 45% dos rendimentos brutos do alimentante ou, na ausência de vínculo empregatício, 200% do salário mínimo. A sentença fixou os alimentos definitivos em 30% dos rendimentos brutos ou 100% do salário mínimo, além do custeio integral de despesas escolares, médicas e odontológicas. O réu apelou pleiteando a reforma da sentença ou a redução do valor fixado. ... (Continua)