Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de cobrança proposta por corretor de imóvel, objetivando o pagamento de saldo residual de comissão de corretagem, em razão da majoração do valor de venda do imóvel. Sentença de improcedência. Apelação do Autor. Apelante que argumenta ter havido, dois anos após a transação imobiliária, rerratificação da escritura de compra e venda do imóvel, elevando o valor da venda em R$ 2.000.000,00. Conjunto probatório que demonstra que, em razão da negociação e venda do imóvel, foi ajustado o pagamento ao Apelante do valor de R$ 180.000,00 a título de comissão de corretagem, de maneira fixa e irreajustável, e que tal pagamento ficou comprovado nos autos, em recibo no qual o corretor não fez qualquer ressalva. Apelante que, a despeito do ônus que lhe impõe o art. 373, I do CPC, não logrou comprovar a estipulação de comissão de corretagem em percentual sobre o valor total da venda do imóvel. Sentença de improcedência que se mantém. Desprovimento da apelação.