Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLISÃO FRONTAL -

Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. REJEIÇÃO. RECURSO DOS COAUTORES. Prova insuficiente a demonstrar a culpa do condutor do caminhão - Culpa exclusiva da vítima, que invadiu a contramão da via - Perícia conclusiva - MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Lide secundária prejudicada em razão da improcedência do pedido dos autores - Condenação da denunciante ao pagamento de honorários de sucumbência à denunciada - Possibilidade - Contestação oferecida durante a vigência do CPC/1973 - Faculdade da denunciação à lide, nos termos do CPC/1973, art. 70, III - Precedentes do C. STJ - Pretensão da ré para alteração do parâmetro utilizado para fixação dos honorários de sucumbência - Acolhimento - Base de cálculo - Valores estabelecidos no contrato de seguro - limites que na eventualidade de condenação estariam sujeitos a denunciada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ/DENUNCIANTE... (Continua)