Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS, QUE ALEGAM A NULIDADE DAS CITAÇÕES POR EDITAL. PARA QUE OCORRA A CITAÇÃO POR EDITAL É IMPRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA QUE A PARTE DEMANDADA SEJA LOCALIZADA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS HOUVE EXAURIMENTO RAZOÁVEL NA TENTATIVA, COM OS DADOS DISPONÍVEIS, PARA LOCALIZAR OS RÉUS. POSSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL SE REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. CERTIDÃO DO RGI QUE NÃO INDICA A QUALIFICAÇÃO OU CPF DOS RÉUS, O QUE IMPOSSIBILITA A PESQUISA EM DIVERSOS ÓRGÃOS, SENDO QUE FOI TENTADO LOCALIZÁ-LOS, SEM SUCESSO. VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.