Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
APELO MINISTERIAL PELO RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. APELO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.Autoria e materialidade evidenciadas. Conjunto probatório corroborado pelos depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. ... ()
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