Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação declaratória de nulidade de escrituras públicas cumulada com indenização por danos morais. O agravante alega insuficiência de recursos financeiros em razão de violências patrimoniais, além de fraudes e crimes praticados por herdeiros e terceiros. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a hipossuficiência financeira necessária para a concessão do benefício da justiça gratuita. 3.- O agravante não apresentou documentação suficiente para comprovar a hipossuficiência, mesmo após intimações para complementar os documentos. 4.- Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo, com determinação... (Continua)