Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção, nos termos do CPC, art. 924, II. Satisfação da obrigação presumida ante o silêncio do credor para informar o cumprimento do acordo. Inércia do exequente. Silêncio do credor que não implica em presunção de satisfação do débito. Intimação pessoal necessária. Inteligência do art. 485, III, §1º, do CPC e da Súmula 541 do C. STJ. Precedentes desta C. 24ª Câmara. Sentença anulada, com determinação de prosseguimento do feito.

Recurso provido