Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

Recorrente condenado por violação à conduta inserta no art. 121, § 2º, VII, c/c 14, II, por três vezes, na forma do 70, todos do CP, aplicando pena de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 24(vinte e quatro) dias de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime prisional fechado. O r. decisum absolveu o réu da imputação de prática do delito previsto no CP, art. 180, nos termos do CPP, art. 483, § 1º. ... (Continua)