Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/06) . RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; B) RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE LEGÍTMIA DEFESA DE TERCEIRO OU QUE SEJA DESCLASSIFICADA A CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DE MAU ANTECEDENTE OU REINCIDÊNCIA, VISTO QUE AS CONDENAÇÕES PENAIS DATAM MAIS DE 10 ANOS. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE E CUNHADO DA VÍTIMA, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DESTA, DESFERINDO-LHE UM SOCO NO BRAÇO E UM TAPA NO ROSTO, RASGANDO-LHE AINDA SUA ROUPA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ POR DEMAIS INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. IMBRÓGLIO FAMILIAR ENVOLVENDO A SUPOSTA VÍTIMA E SUA IRMÃ, COMPANHEIRA DO ACUSADO. CENÁRIO CRIMINOSO CONSTITUÍDO POR TERRENO COM TRÊS IMÓVEIS, RESIDÊNCIAS DE MEMBROS DE UMA MESMA FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE LOCAL OU FOTOGRAFIAS PARA QUE SE POSSA VISUALIZAR O ESPAÇO E COMPATIBILIZADO COM AS LESÕES CONSTANTES NO LAUDO E AFIRMADAS PELA VÍTIMA. NÃO HÁ COMO, SEM RAZÃO PLAUSÍVEL, DAR RELEVÂNCIA A PALAVRA DA VÍTIMA MULHER EM DETRIMENTO DA PALAVRA DE SUA IRMÃ, IGUALMENTE MULHER. VERSÕES ANTAGÔNICAS QUE SÃO VEROSSÍMEIS. MÍDIAS CONTENDO OS DEPOIMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU, POR SUA CORPULÊNCIA, CASO DOLOSAMENTE INTENTASSE CONTRA À VÍTIMA, POR CERTO ESTA SOFRERIA OUTRAS LESÕES DE MAIOR DIMENSÃO. DÚVIDA RAZOÁVEL DIANTE DA PRECÁRIA APURAÇÃO DOS FATOS.

RECURSO PROVIDO.