Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

Insurgência da exequente contra a decisão que excluiu do débito executado os valores referentes ao tratamento de fonoaudiologia. Acolhimento. Operadora do plano de saúde que exige dos profissionais a emissão de nota fiscal para a efetivação do pagamento dos serviços prestados. Fonoaudióloga que expediu recibo de pagamento em nome da executada por não emitir notas fiscais. Ônus da prova do pagamento que é da devedora, o que não foi feito no caso concreto. Valores que devem ser incluídos no débito. Recurso provido.... (Continua)