Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DO CONTRATO. NEGATIVA DE REALIZAR EXAME. ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE 10 DIAS. CLAUSULA CONTRATUAL PREVENDO A EXCLUSÃO DO BENEFICIÁRIO EM CASO DE INADIMPLEMENTO SUPERIOR A 20 DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO DOS APELOS.