Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Desacato. Pedido defensivo de absolvição. Impossibilidade. Provas seguras de autoria e materialidade. Relatos firmes e coerentes das testemunhas. Dolo evidenciado. Peculiaridades do fato revelam conduta livre, consciente e voluntária, em ofender e menosprezar a função pública, seja contra os dois funcionários ou a própria instituição Polícia Militar, não se tratando de mera desabafo ou destempero da conduta, especialmente porque somente foi possível concluir a ação com a chegada do apoio de outras viaturas. Responsabilização inevitável. Conduta típica. Pena bem dosada. Aumento por maus antecedentes e reincidência modicamente nas frações mínimas. Insuficiência do regime prisional mais brando para a prevenção e repressão do delito. decisão mantida. Recurso desprovido