Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Aquisição de assoalho e serviços de instalação. Defeito apresentado após a colocação. Indevida negativa de solução pela ré. necessidade de contratação de terceiro para refazer o serviço. dano moral configurado. indenizações bem fixadas.

1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré não acolhido. 3. Aquisição de assoalho e contratação de instalação. Produtos que apresentaram defeito após colocação. Descabida negativa de solução pela fornecedora. 4. Julgamento antecipado da lide que era de rigor. Prova documental suficiente a corroborar os fatos alegados pelo autor, incluindo a confissão do representante da ré. 5. Danos materiais comprovados com a contratação de terceiro para o refazimento do serviço. 6. Dano moral. Autor que ficou impossibilitado de utilizar a área comprometida de sua residência em razão do ocorrido. Situação que configura transtornos consideráveis que transbordam mero aborrecimento cotidiano. Incidência da teoria do desvio produtivo do consumidor. Valor arbitrado de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização bem fixada em R$ 5.000,00. 7. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida