Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PESQUISA SNIPER. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Infrutíferas as diligências para localização de bens suficientes da parte executada via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, cabível se torna a pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), um mecanismo de pesquisa instituído com o fim de localizar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas com o fim de identificar participações societárias e grupos econômicos. CPC, art. 4º e CPC art. 797. ... (Continua)