Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VIAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando reforma da sentença, visando à majoração da condenação em danos morais. ... ()
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