Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO PARCIAL -
Dano material não caracterizado. Bagagem que, apesar do atraso, foi incontroversamente restituída à autora. Indenização por dano moral majorada para R$ 7.500,00, valor adequado para minimizar os dissabores sofridos, visto que as malas foram restituídas à autora após vinte dias após o voo, sem que isso implique em enriquecimento sem causa - Recurso parcialmente provido... ()
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