Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c cobrança de seguro agrícola contratado em operação de crédito bancário - Ordenada a realização de perícia Agronômica em sede de audiência de instrução - Posterior decisão arbitrando os honorários provisórios em R$29.070,00 - Insurgência da ré agravante objetivando minoração da honorária ou substituição do vistor oficial nomeado - Montante que comporta redução - Fixação de caráter provisório, que aguardará arbitramento definitivo mediante aferição do laudo a ser apresentado, número de horas trabalhadas, valor das despesas e complexidade do trabalho realizado - Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Verba provisória reduzida para R$14.535,00 (metade da estimativa) - Agravo parcialmente provido