Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E RETIRADAS DE RESÍDUOS. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA O DÉBITO. RÉ QUE NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de ação de cobrança, em que a parte autora sustenta que foi contratada para executar diversos serviços de locações de caçamba e retiradas de resíduos no pátio da Petrobrás e, embora tenha executado regularmente, a ré passou a atrasar com os pagamentos das medições realizadas e se encontra em mora no valor de R$ 54.210,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e dez reais). 2. Conquanto a autora não tenha apresentado eventual contrato firmado pelas partes, juntou aos autos as ordens de serviços emitidas com data, hora e local da prestação, identificação do cliente, tipo de serviço e assinatura do funcionário da contratante. 3. Também se verifica na troca de e-mail´s entre as partes que a ré confessa a dívida e propõe pagar de forma parcelada. 4. Ressalte-se que foi deferida a juntada de documentos requerida pela ré, porém nada foi apresentado, o que levou a decretação da perda da prova. 5. Manutenção da R. Sentença de procedência do pedido autoral. 6. Desprovimento do recurso.... (Continua)