Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECOLHIMENTO PARCIAL DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 157329712) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de execução de título extrajudicial, movida por instituição financeira em face de pessoa física. ... (Continua)