Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de veículo. Sentença de procedência. Irresignação. Cabimento. Autor-condutor não nega seu estado de embriaguez no momento do acidente. Agravamento do risco configurado. Autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o acidente teria decorrido em razão de outras circunstâncias, que não a sua embriaguez. Insistência dos autores para que a ré comprove que não havia falha mecânica no veículo segurado, suposta causa do acidente. Versão inverossímil da parte autora a obstar a inversão do ônus da prova nos termos da legislação consumerista. Veículo conduzido pelo filho da autora-segurada. Segurada que incorreu em «culpa in eligendo ao emprestar o automóvel. Cobertura securitária excluída. CCB, art. 768. Precedentes. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido... (Continua)