Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO BENEFICIÁRIO. DANO MORAL PRESENTE.

Caso: Autores alegam cancelamento indevido do plano de saúde. A sentença condena as rés Qualicorp e Unimed Nova Friburgo ao pagamento de R$ 5.000,00 em compensação por danos morais para cada autor e a devolver a quantia de R$1.742,00 já em dobro, além de julgar improcedentes os pedidos em relação à Unimed Petrópolis. Apelam os autores e a ré Unimed Nova Friburgo. Autores requerem o reconhecimento de solidariedade da ré Unimed Petrópolis, majoração dos danos morais e sucumbência integral pelas rés. Ré Unimed Nova Friburgo requer improcedência dos pedidos. ... (Continua)