Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o levantamento de valor bloqueado em conta corrente - Inadmissibilidade - Comprovação de que o bloqueio incidiu sobre verba de natureza alimentar (salários) - Aplicação da CF/88, art. 7º, X e CPC, art. 833, IV - Desbloqueio em favor do executado que se impõe - Precedentes do STJ e deste TJSP - Recurso provido