Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE O NEGÓCIO EM QUESTÃO ESTARIA ATRELADO A OUTRO CONTRATO, QUE SERIA DE UTILIZAÇÃO DE DETERMINADO BEM IMÓVEL ONDE AQUELES SERVIÇOS ERAM PRESTADOS. EXTINÇÃO DESTE CONTRATO QUE DEVERIA SE ESTENDER ÀQUELE, SEGUNDO ALEGA A EMBARGANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO DA EMBARGADA.

Assiste razão à Apelante. ... (Continua)